Política de Privacidade

A Política de Privacidade regula o tratamento dos dados pessoais que são suscetíveis de ser recolhidos através do acesso por utilizadores a www.olavolex.pt (ou site). A Carlos Olavo & Associados – Sociedade de Advogados, SP, RL (COA) é a entidade responsável pelo seu respetivo tratamento. A disponibilização dos dados pessoais pressupõe o conhecimento e a aceitação das condições constantes desta Política de Privacidade e dos Termos e Condições de Utilização. A informação relativa à Política de Privacidade consta das alíneas seguintes.

A) Recolha e Tratamento de Dados Pessoais
O mero acesso ao site pelos utilizadores não implica a disponibilização de dados pessoais. Certas funcionalidades podem exigir essa disponibilização e, nesses casos, os dados recolhidos podem ser tratados pela COA. Nos pedidos de contacto dos utilizadores, os dados pessoais disponibilizados são tratados, mediante consentimento, para gestão do contacto, prestação de esclarecimentos e demais informações solicitadas.

B) Direitos do Utilizador
O utilizador pode solicitar o acesso aos dados pessoais, pedir a sua retificação ou eliminação, pode opor-se ao seu tratamento e poderá também obter a confirmação de que os mesmos são objeto de tratamento, sendo-lhe disponibilizada, se necessário, uma cópia dos mesmos. O utilizador pode, a qualquer momento, revogar o consentimento dado.
Qualquer utilizador poderá submeter um pedido escrito para os contactos da COA, dirigindo o seu pedido por email para privacidade@olavolex.pt ou por via postal para a Avenida Engenheiro Duarte Pacheco, Torre 2, 11º, 6, 1070-102 Lisboa, Portugal. A COA reserva-se no direito de atualizar e alterar os termos de tratamento de dados pessoais, desde que essas alterações sejam anunciadas no site.

C) Uso dos Dados Pessoais
Os dados pessoais recolhidos pela COA são tratados de acordo com a legislação aplicável e mantidos pelo prazo legal aplicável e apenas para os efeitos para que foram recolhidos. O utilizador pode exercer o direito de oposição, o direito ao apagamento ou retirar o consentimento dado.

D) Comunicação de Dados Pessoais
A COA poderá transmitir os dados pessoais ao recorrer a outras entidades para a prestação de determinados serviços, na medida em que tal pode implicar o acesso aos dados pessoais. Quem a COA subcontrate, obriga-se a tratar os dados pessoais, observando as nossas instruções e nos termos do acordo de subcontratação. As entidades terceiras, quando necessário, à luz da lei aplicável, no cumprimento de obrigações legais e ordens judiciais, de deliberações ou decisões das autoridades de controlo ou em resposta a solicitações de autoridades públicas, podem transmitir os dados pessoais.

E) Segurança
A COA obriga-se a proteger os dados pessoais dos utilizadores contra acessos não autorizados mediante o uso de sistemas de segurança e compromete-se a prevenir o acesso não autorizado aos dados, o uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.
É da responsabilidade dos utilizadores garantir que os dispositivos utilizados para aceder ao site da COA estão protegidos contra os softwares potencialmente nocivos.

F) Cookies e Links
O site da COA utiliza cookiespara determinar interesse e o número de acessos. Os cookies permitem uma navegação mais eficiente no site. A sua recusa pelo utilizador poderá afetar a experiência de navegação no site. Os links do site podem conduzir a outros sites, mas a COA não se responsabiliza pelo seu conteúdo. A COA também não é responsável por danos resultantes de vírus que possam infetar o computador do utilizador por via da transferência de conteúdos ou processo análogo.

G) Transferência de Dados
A COA poderá transferir dados pessoais para países terceiros, dentro das finalidades previstas na presente Política, que não pertencem à União Europeia, em relação aos quais não exista uma decisão de adequação adotada pela Comissão Europeia. A COA compromete-se a adotar as medidas de segurança adequadas para garantir a confidencialidade e a proteção dos dados pessoais. Quaisquer informações adicionais podem ser solicitadas, por escrito, através de email dirigido a privacidade@olavolex.pt.

H) Reclamações
O utilizador pode reclamar perante a autoridade de controlo competente se entender que o tratamento dos seus dados pela COA violou o regime jurídico vigente.
O utilizador pode contactar a COA para esclarecer dúvidas ou questões relacionadas com o tratamento de dados pessoais e com o exercício dos direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e pela presente Política. Pode fazê-lo através dos seguintes contactos: telefone: (+351) 21 324 27 40, email privacidade@olavolex.pt ou por via postal para a morada Avenida Engenheiro Duarte Pacheco, Torre 2, 11º, 6, 1070-102 Lisboa, Portugal.

Data da última atualização: 30/01/2019